Escrevo hoje, no último dia do mês de Abril de 2011 para dar conhecimento aos fornenses da minha total indignação face à quase inqualificável proposta de alteração do funcionamento da Assembleia Municipal (relativamente ao espaço destinado à intervenção do público) aprovada com os votos contra de toda a bancada do PS, uma abstenção do PSD (Presidente da Assembleia) e o voto favorável da restante bancada do PSD.
Apresento dois motivos que suportam a anterior afirmação:
1 – Quase inqualificável porque obriga cada fornense que queira usar da palavra a fazer uma inscrição antes do início dos trabalhos, na qual deve constar o motivo pelo qual requer a palavra.
No anterior regulamento o espaço dedicado às intervenções do público ocorria no final da sessão, permitindo desse modo que qualquer dúvida que tivesse sido solicitada no debate político daquela sessão fosse esclarecida por qualquer cidadão presente. Para requerer da palavra, bastava a qualquer fornense inscrever-se levantando o braço, identificando-se e aguardando que lhe fosse dada a palavra pelo Presidente da Assembleia.
A alteração agora aprovada representa um gritante retrocesso no que à participação dos fornenses nas decisões políticas do município diz respeito.
Ainda relativamente a esta específica alteração parece-me injusto e pouco razoável que se coloque em causa a capacidade de condução dos trabalhos por parte do Presidente da Assembleia, ao ponto de ser necessário invocar-se previamente o motivo da intervenção para que a mesma possa requerer autorização.
2 – Quase inqualificável porque limita a intervenção de cada fornense a um período de 3 minutos.
Com estas pequenas alterações o PSD procura limitar e burocratizar o acesso dos fornenses ao orgão deliberativo do Município. A justificação de que tal regulamento tem origem noutros municípios, esquecendo qual é efectivamente a participação do público nas Assembleias Municipais dos mesmos, revela um completo distanciamento face à realidade não só do concelho, mas também distrital.
Registo portanto com enorme agrado e orgulho o sentido de voto da bancada do Partido Socialista, enaltecendo a postura do meu amigo e camarada Eng. Carlos Costa que tão bem adjectivou esta proposta. Classificar a mesma como anti-democrática é tratar as coisas tão e somente como elas o são, na certeza de que este não é o momento de ter medo das palavras quando as mesmas veiculam mensagens verdadeiras.
Fica portanto claro, quem quer ouvir os fornenses e quem os quer silenciar ou limitar e quem acredita que só ouvindo o povo se consegue encontrar as melhores decisões políticas para o futuro das suas gentes.
Com o sentido de responsabilidade e construção que caracteriza o projecto político da JS de Fornos de Algodres, somos felizmente obrigados não só a criticar o criticável, mas também a apresentar alternativas e soluções. Assim relativamente a esta matéria a JS de Fornos de Algodres apresenta para além da imediata suspensão das alterações introduzidas as seguintes propostas:
1 – Realização das Assembleias Municipais em horário nocturno, permitindo deste modo a todos os fornenses que participem na mesma.
2 – Que exista um dia específico da semana para a realização das mesmas, sugerindo a sexta-feira, por ser aquele em que mais jovens e mais população está presente no nosso concelho.
Estas propostas visam unicamente potenciar a decisão política no nosso concelho, uma vez que promove a participação dos cidadãos. A ausência de participação da cidadania na causa pública é uma das fragilidades apontadas por todos aqueles que se preocupam com o estado da sociedade portuguesa. Ao aparentar não conhecer esta realidade o PSD de Fornos de Algodres, penaliza novamente o concelho e os munícipes, sem disso se dar conta.
Permitam-me que termine com o seguinte comentário, no último dia do mês da Liberdade, relativamente à alteração introduzida pelo PSD no funcionamento da Assembleia Municipal,
Com estes pequenos passos Fornos não vai lá!
Alexandre Filipe Fernandes Lote
(Coordenador da Juventude Socialista de Fornos de Algodres)
