JS Distrital reunida em Fornos de Algodres!

A JS de Fornos de Algodres congratula-se com o facto de ter acolhido no dia 12 de Fevereiro de 2011, pela primeira vez, uma reunião das recém-formadas onze secções da Federação Distrital da JS Guarda.

Na reunião foi reiterada a posição de oposição que os jovens socialistas têm em relação à introdução de portagens nas SCUT do interior e aprovado um documento (ver SCUT´s do Interior: as razões para continuarem a sê-lo) onde se apresentam algumas razões objectivas para que essa medida seja revogada. O referido texto será apresentado em Comissão Nacional da JS, no próximo dia 19 de Fevereiro, onde a Federação da Guarda irá requerer o apoio da estrutura nacional para esta causa (de acordo com a Moção aprovada em Congresso Nacional acerca da revitalização do interior).

A Federação Distrital pondera ainda pedir uma audição e entregar o texto aos diferentes grupos parlamentares da Assembleia da República de forma a que a questão volte a ser discutida e reavaliada.

No final foi ainda apresentado o projecto Interiormente, uma plataforma de reflexão de âmbito nacional sobre o futuro dos territórios do interior de Portugal, que a JS conta colocar em prática já esta Primavera.

SCUT´s do Interior: as razões para continuarem a sê-lo

Pacientemente, o Interior do país esperou durante mais de vinte anos que os primeiros quilómetros de auto-estradas viessem tirar as suas populações do ancestral isolamento em que se encontravam. A sua construção (A23, A24 e A25) foi recebida com a euforia de quem passa a ver um sinal de esperança no futuro. O serviço público que passaram a prestar trouxe uma melhoria de qualidade de vida incomensurável para as populações que delas se servem.

Há pouco tempo, alguns portugueses (entre os quais Rui Rio) insurgiram-se pelo facto de estas não serem pagas pelos seus utilizadores, tal como em outras zonas do país. Errado. Estas estradas são pagas por todos os portugueses, tal como os metros do Porto e Lisboa (que também não utilizamos), as grandes pontes sobre o Tejo ou os aeroportos (a centenas de quilómetros destas regiões), os hospitais centrais (para os quais temos de nos deslocar forçosamente, atravessando pelo menos dois distritos!) e outros investimentos que foram sempre feitos nas zonas mais próximas do mar.

Reconhecemos que o tempo é de uma crise ferocíssima, que exige de todos os portugueses sofrimento, arte e engenho. Estamos cientes do trabalho exigente e corajoso que o nosso Executivo tem levado a cabo para evitar uma ruptura nacional e afirmamo-nos disponíveis para estar ao seu lado neste esforço sem precedentes. Ademais, compreendemos muitas das medidas que também afectam as nossas terras e concordamos com elas, apesar de polémicas.

Um bom exemplo é a remodelação do parque escolar, que retira as crianças de escolas isoladas e sem condições para Centros Escolares de ponta, que nos enchem de orgulho, para além de pouparem recursos do país. As aldeias reclamam, mas as crianças ganham.

Compreendemos ainda a interrupção temporária (00h – 8h) da actividade de alguns SAP, cuja média de atendimento nocturno é inferior a um(1) utente e cuja distância-tempo a um hospital como o da Guarda ou de Seia não é superior a 15/20m. O atendimento ambulatório que passa a estar activo nessas horas tem capacidade para prestar serviços de saúde equivalentes aos de muitos centros de saúde (muitas vezes meras paragens de onde se passavam guias de marcha para a Guarda). Ficamos com igual saúde por menos despesa, para além de ficarmos com uma melhor organização dos recursos humanos (médicos) que tanto escasseiam na região.

Contudo, a JS Guarda não pode ficar indiferente à questão da introdução de portagens nas SCUT e, por essa razão, resolvemos apresentar este documento, com o intuito de melhor esclarecer sobre os efeitos perniciosos dessa medida. As SCUT no interior não são uma medida de discriminação positiva, mas somente prática de uma justiça territorial para um território com um modelo de mobilidade diferente.

Apresentamos, em seguida, algumas razões, muito objectivas, para que as SCUT continuem a ser pagas como um serviço público de especificidade regional:

1- A construção destas auto-estradas implicou o desaparecimento das estradas alternativas.

Tanto o traçado da A24 como a A25 faziam parte dos projectos do IP3 e IP5. Assim, na construção destas vias foram aproveitadas essas antigas estradas estruturadoras da coesão nacional que, consequentemente, desapareceram. Com a introdução de portagens sobrarão as nacionais de montanha, o que deixará a região numa posição de isolamento similar à que existia nos anos 80, antes da construção dos Itinerários Principais.

2- Geografia montanhosa.

Parte do distrito de Aveiro assim como os distritos de Viseu, Vila Real, Guarda e Castelo Branco são regiões montanhosas em que as estradas nacionais, irremediavelmente sinuosas, não permitem uma velocidade comparável às estradas do litoral, sendo ainda propícias à formação de geadas e obstrução por nevões e que apresentavam, antes das SCUT, taxas de sinistralidade rodoviária elevadíssimas. Assim, o tempo médio de diferença entre uma viagem por auto-estrada ou por estrada nacional é incomparável com a diferença observada em outras zonas do país. Imagine-se subir para a Guarda pela antiga estrada do vale do Mondego, chegar de Viseu a Aveiro por S. Pedro do Sul ou, pior ainda, ir de Lamego a Vila Real ou Chaves subindo e descendo todos os socalcos do Douro.

3- Dispersão populacional

A distribuição populacional do Interior é diferente da do Litoral. Por exemplo: Bragança, Guarda e Castelo Branco, três capitais de distritos que se sucedem distam 184km e 100km (respectivamente) umas das outras. Castelo Branco está a 90km de Portalegre. Viseu dista 110km de Vila Real. Pelo contrário, no litoral as distâncias entre as capitais de distrito são muito mais curtas: Viana do Castelo – Braga (62km); Braga- Porto (54km); Porto – Aveiro (78km); Aveiro- Coimbra (60km); Coimbra- Leiria (74km). Acresce ainda que no Interior os serviços estão igualmente dispersos, tendo as populações o imperativo de se deslocar frequentemente se deles quiserem usufruir (como têm direito).

4- Falta de transporte alternativo.

De Braga a Lisboa existe, durante todo o dia, uma enorme oferta de transportes ferroviários. Entre comboios regionais (quase de hora a hora), Inter-Cidades e Alfas Pendulares, os habitantes destas regiões podem deslocar-se por via de um serviço público em alternativa às auto-estradas (consultem-se os horários da CP). Pelo contrário, entre Bragança e a Guarda não há ligação ferroviária, assim como entre as cidades de Viseu e Guarda (a linha da Beira Alta não tem ligação a Viseu), Viseu e Vila Real e Viseu e Aveiro. Da Guarda para Castelo Branco, passando pela Covilhã (cidade vizinha) o caminho-de-ferro é obsoleto e a frequência dos comboios é ridícula. Quem mora nestes distritos sabe - não sobra outra alternativa ao transporte individual, já de si penalizador devido à alta dos combustíveis.

5- Impossibilidade de fixação.

Como é sabido, e infelizmente, estes distritos já apresentam sinais de desertificação, envelhecimento da população e debilidade dos seus tecidos económico e social. Trata-se de um dos problemas cujas repercussões se farão sentir a vários níveis e em todo o território nacional. Com as auto-estradas foi possível a fixação de alguns casais jovens em cidades ou vilas de menor dimensão visto que a deslocação bi-diária para o trabalho (numa capital de distrito) passou a ser comportável. Com a introdução de portagens, a um enorme número destes casais não restará outra alternativa para além do abandono do território.

6- Abandono do desígnio do turismo.

Uma das (poucas) fontes de riqueza desta região tem sido o turismo, com especial relevância para a Serra da Estrela. Com a introdução de portagens, a qualquer pessoa da capital poderá ficar mais barato tomar um voo low cost para um destino de montanha europeu do que pagar combustível mais portagens até à Serra da Estrela.

7- Isolamento face a Espanha.

Grande parte do turismo e do movimento comercial de cidades como a Guarda e a Covilhã deve-se ao fluxo de espanhóis da região de Salamanca que já tem nos seus hábitos vir e comprar nesta zona do nosso país. Tendo em conta que as auto-estradas de Castilla y Léon que fazem a ligação a Portugal não são portajadas, a consequência é que o périplo desses clientes espanhóis passe a terminar na fronteira de Vilar Formoso.

8- Velocidade permitida – 100km

Dada a sinuosidade do terreno, uma grande extensão de troços das auto-estradas A24 e A25 (Guarda – Fornos de Algodres, Viseu-Lamego- Vila Real, ou grande parte do trajecto Viseu – Aveiro) permite apenas uma velocidade máxima de 100km/h, que se reduz para menos em dias de condições meteorológicas adversas, aqui frequentes. Sendo que essa é a velocidade permitida em muitos dos IP’s do país, parece-nos inconcebível que, nesses troços, possa ser cobrada uma portagem, tal como nas estradas em que se circula sempre a 120km/h.

9- Juventude desligada

Como é sabido, todos os anos milhares de jovens do interior têm que se deslocar para as maiores e mais prestigiadas universidades públicas que se encontram no litoral do país. No entanto, muitos deles, ao fim-de-semana, deslocam-se às suas terras (residências) de origem para estarem com os seus familiares e amigos. Durante esse período frequentam os cafés, bares, restaurantes, supermercados, impulsionando assim de forma significativa o comércio local de vários concelhos do interior do país.

Com a introdução das portagens nas SCUT´s, a maior parte dos estudantes não vai poder se deslocar-se ao interior com tanta frequência, devido ao custo das deslocações, insustentável economicamente para um estudante deslocado. Uma das alternativas podia ser os transportes públicos, mas como é do conhecimento de todos existem muito poucos neste e para este território. Assim, esta medida levará a perdas irreparáveis para as economias locais, ficando ainda os jovens cada vem mais afastados das suas terras ancestrais e do saudável contacto com as suas famílias.

10- Produtos mais caros para população com baixo poder de compra.

Um enorme rol de produtos, provenientes dos portos marítimos, dos aeroportos ou das grandes empresas de transformação de matérias primas (pois tudo isto se situa no litoral) chega diariamente ao interior por via rodoviária. Com a introdução de portagens tememos que o custo acrescido dessas deslocações se reflicta no preço ao consumidor final. Acresce o facto de o consumidor médio desta região (cujo PIB é bem inferior à média nacional) apresentar já um poder de compra reduzido, facto que se veria agravado com a subida do preço de produtos essenciais, que incontornavelmente tem de adquirir.

Tendo em conta estas razões, a JS do distrito da Guarda opõe-se à introdução de portagens nas vias A23, A24 e A25, uma vez que não se trata de uma medida de justiça para com todos os portugueses, mas antes uma medida que discrimina uma população já secularmente discriminada e (até agora) pacientemente silenciosa.

Reiteramos a confiança e o apoio que damos a este Executivo corajoso e que guia Portugal numa situação incomparável na História recente. Repudiamos todos os que, com estas lutas, escondem a baixa intenção de derrubar um Governo democraticamente eleito para quatro anos e de instalar uma crise política nociva para todos. Mas fazemos nossas as palavras do Padre António Vieira, rosto maior da cultura portuguesa, e que, numa situação bem mais grave para Portugal que a de hoje, ousou chamar à razão quem dela se desviara dizendo:

«Não hei-de pedir pedindo, senão protestando e argumentando; pois esta é a licença e liberdade que tem quem não pede favor, senão justiça.»

Neste ponto específico, estaremos ao lado da contestação. Estaremos ao lado da razão. Custe o que custar.

A JS de Fornos de Algodres revê-se por completo neste documento, assinalando o seu total empenho na defesa do Interior e das suas gentes. Lançamos um repto a todos, para que comentem este documento na zona dedicada aos comentários, porque do debate vive a democracia e só o confronto de ideias torna possível o encontrar das melhores soluções para a nossa população.